Após um ano realizando atendimentos de forma remota devido ao distanciamento social, na tarde de ontem, o projeto de extensão Direito na Rua da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), retomou as ações presenciais e realizou a última atividade de 2021 no Centro da Criança São Luiz Gonzaga, no bairro Simões Lopes. Uma iniciativa positiva para a comunidade que recebe aconselhamento jurídico de forma gratuita e também para os estudantes, que podem colocar em prática os ensinamentos aprendidos em sala de aula.

Iniciado há alguns anos como um braço do Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) da UCPel, o projeto foi retomado em 2015 com o propósito de ir às comunidades que possuem demanda de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que não teriam condições de sair do bairro para buscar ajuda. "Muitas vezes as pessoas não sabem onde ir, em que lugar buscar os seus direitos e se elas realmente tem algum direito. Então quando chegamos em uma comunidade distante muitas vezes, conseguimos acessar essas pessoas que normalmente não chegariam na gente", explica a coordenadora do projeto Ana Paula Dittgen.

Desde o começo da pandemia, as atividades passaram a ser realizadas virtualmente e contou com o apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) que faziam o agendamento do serviço jurídico. Com a proximidade do período de férias dos estudantes, ontem foi realizada a última ação deste ano. Ana Paula diz que devido à falta de ações presenciais, em 2020 a demanda caiu e pode ter ficado represada. Mesmo remotamente, em 2021, foram mais de cem atendimentos, quantidade que se aproxima dos cerca de 160 registrados antes da pandemia.

"A gente conseguiu aprender com a experiência do ano passado novas formas, ferramentas e instrumentos para potencializar a nossa ação ainda este ano", comenta. Ela ainda conta que para 2022, a intenção é voltar com as ações presenciais, porém manter a parceria com os Cras. Além disso, a previsão é de que as visitas aos bairros ocorram nas manhãs de sábado, a cada 15 dias.

Desde o início do projeto, as ações do Direito na Rua já passaram por diversas localidades como Dunas, Getúlio Vargas, Governaço, Z-3 e agora, Simões Lopes. A coordenadora explica que a escolha pelas comunidades sempre leva em consideração a distância em que estão localizadas em relação ao Centro e também a situação de vulnerabilidade. Após receber esclarecimentos jurídicos e passar pela triagem que é realizada no local, as pessoas que se encaixam no perfil atendido - que recebem até dois salários mínimos - fazem uma ficha e a situação é repassada para a SAJ. Caso necessário, o encaminhamento da ação na Justiça está garantido.

Procura por auxílio gratuito

Em busca de ajuda para regularizar seu imóvel, Jaqueline Rosler, 39, diz que o projeto é de extrema importância principalmente para aqueles que possuem dificuldades financeiras. "Nem todo mundo tem condições de pagar um advogado particular, ainda mais nessa questão de documentação de casa que é bem caro", comenta.

Encaminhada pelo Cras, uma empresária que pediu para não ser identificada relata que está separada há cinco anos e que só recentemente o ex-companheiro passou a metade da empresa que possuem para seu nome. Porém, ela acredita que a divisão mensal dos lucros não está sendo feita de forma correta. "Cansei de tentar fazer tudo na conversa. Para mim, ainda tem coisa errada, porque ele não me presta conta do trabalho e acho que está sumindo dinheiro pelo o que estou vendo, pois eu sei mais ou menos o número de associados que tem. Depois de 16 anos trabalhando no mesmo lugar tu não vai enxergar tudo? Claro que sim", comenta. Sem condições de pagar por um advogado, ela buscou orientação. "Eu quero saber quais são os meus direitos, na verdade eu preciso de um auxílio", finaliza.

Aprendendo na prática

Além de orientações gratuitas para a comunidade, o Direito na Rua também proporciona aos estudantes dos cursos de Direito e de Serviço Social colocarem em prática o que é visto em sala de aula. Alguns alunos, como é o caso da Ana Carolina Valente, 18, que está no primeiro ano da graduação de Direito e desde o início participa do projeto, tentam se antecipar. "Eu queria ter a prática desde o início. Estou no segundo semestre e participo desde o primeiro. Queria ter a vivência até para ter certeza da profissão que a gente quer seguir. Tem muito conteúdo, muita matéria que eu nem tive ainda, mas já consigo falar por causa da vivência e a prática que eu tenho com o Direito na Rua", comenta a estudante.

Quem também faz parte do projeto é o acadêmico de Serviço Social, Eberson Megiato, de 37 anos. Participante há dois meses, Megiato atualmente está no quarto semestre e explica que o que mais chamou sua atenção foi o trabalho desenvolvido pelo Assistente Social no meio jurídico. "Esse projeto é de grande valor, principalmente para aquelas pessoas que têm menos acesso, tanto à área jurídica, quanto à informação", ressalta.